Termos e Condições

Portal Bioinvitro

1. As presentes condições gerais tem como finalidade regular e informar os utilizadores dos serviços da Bioinvitro e regulamentar o uso do Portal.

2. A navegação e a utilização dos serviços do Portal supõem a aceitação, como utilizador e sem reservas de nenhum tipo, de todas as condições gerais de utilização e quaisquer outras que possam existir em relação com a prestação de serviços da Bioinvitro.

3. A Bioinvitro não poderá ser responsável por qualquer perda ou dano que advenham da utilização ou acesso ao Portal.

4. A Bioinvitro poderá a todo o momento e sem aviso prévio, modificar as presentes condições gerais assim como todas as condições gerais que se incluam mediante publicação das ditas modificações no Portal de modo a serem conhecidas com carácter prévio pelos utilizadores. Qualquer alteração será comunicado na página central do Portal durante um período de tempo que se ache razoável.

Recolha de Dados Pessoais

1. A Bioinvitro informa os utilizadores que os dados recolhidos são processados automaticamente e de fornecimento obrigatório, nos termos da legislação aplicável e das condições definidas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), sendo indispensáveis à informação e comercialização dos produtos no Portal, a omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade.

2. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao utilizador o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito. O utilizador pode ainda, a qualquer momento, requer a eliminação dos seus dados devendo para o efeito enviar por escrito para Bioinvitro – Biotecnologia, Lda., Trav. D. Afonso Henriques, 59/78, 4585-322 Gandra, Paredes, ou por correio electrónico para loja@bioinvitro.com.

3. O utilizador aceita receber toda e qualquer informação/comunicação relacionada com o Portal para a morada, telefone e/ou endereço de correio electrónico indicados.

4. A Bioinvitro compromete-se ainda adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

5. A Bioinvitro compromete-se em não ceder sob qualquer forma ou condição os dados dos utilizadores a entidades terceiras de acordo com a legislação prevista.

Propriedade Intelectual

1. Todos os conteúdos do Portal e, em particular, marcas, nomes comerciais, textos, fotografias, software e outros conteúdos susceptíveis de utilização industrial e comercial estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual da Bioinvitro ou de entidades que autorizaram a inclusão no Portal. É proibida qualquer utilização e/ou reprodução dos mesmos sem autorização expressa da Bioinvitro.

2. A Bioinvitro ao permitir o acesso ao Portal não está a conceder qualquer licença ou direitos.

Condições de Compra

1. A Bioinvitro comercializa e distribui por todo Portugal incluindo ilhas.

2. O pedido do utilizador/cliente será entregue num prazo de 8 dias, de segunda a sexta-feira (excepto feriados). A Bioinvitro não se responsabiliza por atrasos que lhe sejam alheios.

3. O preço de transporte é apenas indicativo, devendo ser seleccionado pelo utilizador/cliente de acordo com o peso global da encomenda. Para as ilhas acresce a taxa do transporte marítimo.

4. Os preços vigentes no momento da facturação da compra são os que se visualizam no Portal.

5. Todos os produtos incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA). Nos casos em que, por qualquer razão, exista diferença entre os preços do Portal e a factura, são os últimos que prevalecem.

6. A Bioinvitro admite as seguintes formas de pagamento: transferência bancária e contra-reembolso. No caso de transferência bancária, é necessário enviar o comprovativo para o correio electrónico: loja@bioinvitro.com para que a encomenda seja expedida.

7. Todos os pedidos de encomenda são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores/clientes e só serão aceites devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data da recepção da encomenda, de acordo com legislação em vigor.

8. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da factura, acessórios e embalagem original intactos, tal como foram vendidos e enviados/entregues ao cliente. Caso contrário a Bioinvitro reserva-se ao direito de não aceitar a devolução.

9. Não serão recepcionados artigos devolvidos sem aviso prévio. Pedimos aos nossos clientes que, antes de efectuarem o envio dos produtos que não desejem, entrem em contacto com a Bioinvitro por correio electrónico: loja@bioinvitro.com. As devoluções deverão ser efectuadas em correio registado ou por transportador, uma vez que não nos responsabilizamos por eventuais extravios da mesma. Todos os custos com a devolução ficam a cargo do cliente.

10. No caso de encomendas não reclamadas que venham devolvidas pelo transportador por não reclamação do destinatário daremos conhecimento por correio electrónico ao cliente, tendo o mesmo o prazo de 5 dias para pedir nova expedição, sendo os custos da mesma da responsabilidade do cliente, ou dar justificação pelo sucedido. Cada situação será avaliada individualmente.

11. Caso não haja resposta, a Bioinvitro reserva o direito de no futuro não dar seguimento a qualquer outro pedido feito pelo mesmo cliente.

12. As encomendas poderão ser anuladas nas seguintes condições: os produtos encomendados serem descontinuados e já não estarem disponíveis para entrega, dados do cliente serem insuficientes ou falsos e outros.

13. As encomendas podem ser alteradas nas seguintes condições: ruptura de stock e outros.

Links

1. A Bioinvitro poderá disponibilizar no Portal links para páginas de outras entidades. Essas páginas não pertencem nem são operadas pela Bioinvitro. A utilização desses links é da inteira responsabilidade dos utilizadores/clientes.

2. A Bioinvitro não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo disponível nas mencionadas páginas ou outros com as mesmas relacionadas.

3. A criação de links para o Portal da Bioinvitro carece de autorização prévia e por escrito da Bioinvitro.

Lei

1. A todas as questões que não se encontrem reguladas pelos presentes termos de utilização, é aplicável a Lei Portuguesa.